LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

A Luxetern adere integralmente à Lei 13.709/2018 (LGPD) e aplica princípios de privacidade desde a concepção (privacy by design) em todos os seus produtos.

Bases legais

• Execução de contrato: para prestar o serviço contratado.
• Consentimento: para conteúdos sensíveis e comunicações opcionais.
• Obrigação legal: para retenção fiscal e atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse: para segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.

Direitos do titular

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação.
• Portabilidade para outro fornecedor.
• Revogar consentimento.

Encarregado (DPO)

Para exercer qualquer direito ou esclarecer dúvidas: contato@luxetern.com.br.

Medidas de segurança

Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256), backups redundantes geograficamente distribuídos, controles de acesso por função, logs de auditoria e plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 48 horas quando aplicável.